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A sua empresa está preparada para o eSocial?

Atualizado: 23 de Jul de 2019


Nós da Nexen sim! Os clientes Nexen contam com uma consultoria ativa e atenta às obrigações do eSocial. Nossa equipe está preparada para adequar a sua empresa às normas e aos prazos e exigências em tempo hábil para evitar multas e autuações.


Com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.


O que diz o Governo sobre as mudanças do eSocial para 2020

O eSocial não está suspenso e os continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. A alteração busca desburocratização do sistema com uma nova forma de informar as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com as medidas, o Governo pretende modernizar e simplificar o sistema e manter a integridade e continuidade da informação. As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020.


Confira alguns casos referentes a medicina do trabalho que precisam de atenção:


Agenda de ASO

A empresa que não realizar os exames médicos para o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) recebe multa de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33. O valor da punição é determinada por fiscal do trabalho conforme o art. 201 da CLT.


É obrigatória a realização de todos os exames médicos ocupacionais nos seguintes casos de admissão do trabalhador, periódico para acompanhamento da saúde do trabalhador, alteração de função, retorno depois de afastamento do trabalho, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação e demissão do trabalhador.

Leia mais sobre ASO no site da Nexen


Informar o colaborador dos riscos de seu trabalho

Não cumprir as regras previstas para segurança e medicina do trabalho implicará em multas para as empresas. Para ter tranquilidade, os empresários devem ficar atentos as diretrizes propostas na Normas Reguladoras, aos treinamentos como PPCI e CIPA e ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da sua equipe.


Não informar acidente de trabalho

Os acidentes de trabalho, mesmo os que não há a necessidade de afastamento do trabalhador, devem ser informados ao INSS atraves de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, no prazo de até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador.


Com o e-social, deixar de comunicar acidente de trabalho prevê a multa que varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar o valor em casos de reincidência.


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